O acesso à Internet, no âmbito do Governo do Estado do Ceará, é uma concessão e não um direito. Portanto a sua utilização deve ser para atividadesinerentes aos trabalhos desenvolvidos. O acesso à Internet é feito unicamente pela conexão provida pelo órgão, ficando proibida a utilização diferentedesta. Todas as contas de acesso à Internet terão uma titularidade, determinando a responsabilidade sobre a sua utilização. O acesso à Internet serámonitorado por meio de ferramentas próprias, podendo os acessos serem auditados quando necessário. Todos os registros de acessos à Internet sãopassíveis de auditoria. O Governo do Estado do Ceará mantém o direito de cópia de todo material postado na Internet por qualquer usuário no curso desuas obrigações

São consideradas como práticas não aceitáveis para acesso à Internet:

• Material de propaganda política, racismo, terrorismo, hacker, assédio sexual, pornografia, pedofilia, incentivo a violência, descriminação e outros não condizentes com os objetivos de trabalho do Governo do Estado do Ceará;
• Sites de conversação (bate-papo);
• Sites de relacionamentos como Orkut, Gazzag e afins;
• Sites de Proxy;
• Sites de qualquer tipo de jogos, inclusive jogar pela Internet;
• Programas que implementem P2P, onde o computador do usuário atua como servidor, como Kazaa, Emule, Net-Meeting, Napster, Groove, ICQ, Morpheus e afins;
• Web rádio e Web TV (sessões de transmissão contínua de vídeo e áudio);
• Baixar arquivos (downloads) de som (mp3) e vídeo ou executar arquivos do tipo exe, dat, sys, bat e outros tipos de arquivos executáveis;
• Distribuir software ou conteúdo não autorizado (pirataria);
• Disseminar vírus, vermes, cavalos de tróia ou qualquer outro tipo de código malicioso;
• Fazer download de programas não relacionados as atividades fins e acessórias do Governo do Estado do Ceará;
• Adotar de forma independente do setor de TIC, quaisquer mecanismos de codificação/criptografia.